Câmara aprovou projeto oriundo do Poder Executivo para adequação em 12,48% para o magistério

A Prefeitura de Vila Velha concedeu recomposição salarial para os professores municipais adequando ao piso nacional dos servidores da área. O reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (26). O percentual aprovado é de 12,84% e segue determinação federal. 

A mudança, proposta pelo Projeto de Lei N° 014/2020, irá abranger todos os níveis da carreira previstos no Plano de Cargos e Salários do magistério. A lei entra em vigor na data da sua publicação e os efeitos retroagem a primeiro de março de 2020, data base da categoria.

O secretário municipal de Educação, Roberto Beling, comentou que, com a pandemia, houve uma queda na receita e arrecadação do município e na receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "A partir do mês de setembro, porém, pudemos identificar uma melhoria na arrecadação e na receita do município que nos permitiu retomar essa meta", explicou Beling. O reajuste do piso estava originalmente previsto para acontecer em março deste ano, mas precisou ser adiado por conta do decreto de estado de Calamidade Pública do município.

De acordo com projeto, “mediante a nova realidade da receita de impostos destinados à educação, bem como o controle e a redução das despesas para o ano de 2020, vislumbramos a possibilidade de recompor aos vencimentos do quadro do Magistério o percentual de 12,84% [..]”.