O auxílio que a prefeitura de Serra pretende oferecer em decorrência da pandemia do coronavírus não atende à necessidade da população, além de ser uma conta que parece não fechar. De tão insuficiente pelo número de assistidos e valor oferecido em contraste ao que vai embolsar a empresa contratada para operar o sistema, a Câmara Municipal de Serra decidiu discutir uma nova proposta e encaminhar ao prefeito Audifax Barcelos, a fim de alcançar 43 mil famílias. A ideia foi aprovada por 12 dos 23 vereadores.

            De acordo com o vereador Stéfano Andrade (PSD), o auxílio anunciado por Audifax beneficia apenas 2.683 famílias com R$300 divididos em três parcelas de R$100 mensais. O custo total é de R$804.900. A licitação feita pelo município totalizou R$2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais), como consta no Portal de Transparência. A diferença é o que embolsará a empresa contratada para fornecer os cartões e operar o serviço.

             O que tem causado reprovação é que este benefício que chega às vésperas de uma eleição atende a um número ínfimo da população de Serra, que ultrapassa 400 mil moradores. O valor de R$100 mensais não garante alimentação, muito menos higiene para uma família média brasileira, que é formada por quatro pessoas.

            A LEI AUDIFAX – A licitação realizada pelo prefeito Audifax Barcelos surpreendeu a Câmara Municipal de Serra, que esperava uma lei a ser votada. A realidade é que a criação de um programa de complementação de renda para pessoas em situação de miserabilidade existia desde setembro de 2009, época do então prefeito Sérgio Vidigal. Porém, Audifax a revogou, ao assumir. Mas voltou atrás e recriou lei semelhante em 2013 (Lei 4013/2013).

            O programa de Audifax, no entanto, nunca saiu do papel, até que em novembro de 2019, a prefeitura abriu uma licitação para criar um cartão que beneficiaria famílias com R$100 por 12 meses. “O prefeito fez uma licitação quando nem no mundo se falava em pandemia e demorou seis meses para assinar o contrato com a empresa. Ao meu ver, essa lei hoje não atende a população serrana, nem pela quantidade de famílias a serem assistidas nem pelo valor ofertado”, avalia Stéfano Andrade.

            A PROPOSTA DA CÂMARA - Segundo o edil, a proposta da Câmara encaminhada ao prefeito visa atender 43 mil famílias num orçamento mensal de R$21,5 milhões. “No final de três meses, o custo comprometeria apenas 3,5% da arrecadação do município, que no ano passado foi de R$1,8 bilhão”, explicou o vereador.

            Com este montante, seriam beneficiados não só a população em estado de miserabilidade como os micro empreendedores individuais, comerciantes autônomos, e ainda motoristas de vans escolares, de aplicativos e taxistas.

            Para Stéfano, a licitação de Audifax é uma Escolha de Sofia. “A meu ver, o que parece é que o prefeito tentou aproveitar uma lei que não foi criada para esta finalidade. A realidade econômica do país mudou. R$100 mensais não coloca comida na mesa de ninguém”, continuou o vereador, lembrando que a prefeitura já empenhou R$1,9 milhão para este fim.