Prefeitura de Serra não quer pagar R$500 de auxílio emergencial e recorre ao TJ
Proposta é da Câmara Municipal de Vereadores, que consiste em oferecer três parcelas de R$500 a cerca de 42 mil famílias. Benefício custará R$63 milhões. Segundo a Câmara, isto representa apenas 3,5% do orçamento municipal.
Mais um capítulo da novela que está se tornando o auxílio emergencial da Prefeitura de Serra. O prefeito Audifax Barcelos vai à Justiça para barrar proposta da Câmara. Audifax criou um auxílio emergencial de três parcelas de R$100. Segundo consta no site da prefeitura, 500 famílias receberam o benefício até o momento. Para os vereadores, tanto o valor quanto a quantidade de pessoas atendidas é ínfimo. Pensando nisto, a Câmara fez sua proposta e a encaminhou ao prefeito. A intenção, segundo matéria feita pela equipe do Portal de Notícias GMNews à época, é atender cerca de 42 mil famílias com três parcelas de R$500. O valor se estende a desempregados, micro empreendedores individuais, motoristas de aplicativo entre outros. O prefeito Audifax vetou a proposta, mas fora do prazo exigido por lei, segundo o vice-presidente da Câmara, Aécio Leite (PT). O presidente da Casa, Rodrigo Caldeira, que é do mesmo partido do prefeito (Rede). derrubou o veto tardio. A prefeitura então, entrou na Justiça, com ação que tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para que a medida não tenha efeito, por considerá-la inconstitucional.
A alegação da prefeitura é de que a prefeitura já tem um auxílio, o Governo Federal outro, substancial, e a arrecadação municipal também sofrerá um decréscimo por conta da pandemia.