Entendendo a situação que gerou a apreensão do passaporte

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou nesta segunda-feira (13) o convite para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-presidente pretende viajar na sexta-feira (17) para Washington e permanecer nos Estados Unidos até o dia 23. O pedido de autorização para a viagem está com Moraes. Por responder a processos, o ex-presidente teve o passaporte apreendido e está impedido de viajar sem autorização judicial. Jair Bolsonaro foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que tem como objetivo investigar organização criminosa que atuou na suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. 

O passaporte de Bolsonaro ja havia sido retido anteriormente; Materia do UOL publicada em 03/05/2023 constava a seguinte informação dada diretamente pelo Gabinete de Moraes: "O STF informou, no entanto, que o passaporte "não será apreendido". Segundo o gabinete de Moraes, o ministro listou tudo o que "poderia ser apreendido", mas cabe à PF decidir o que é necessário apreender." Link da matéria   O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro de 2024, em mais uma fase da operação Tempus Veritatis. A decisão do magistrado foi embasada em uma reunião ministerial de 5 de julho de 2022 que, nas palavras de Moraes, revela o “arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”.

Na época, ao recorrer da decisão do ministro do STF, os advogados alegaram falta de fundamento técnico.

“A falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do Agravante torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”, alegou a defesa do ex-presidente em fevereiro do ano passado.

Como resposta, Moraes declarou em março que “as diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”.

Desde então o passaporte do ex-presidente permanece apreendido pela Policia Federal.

A chacota do Judiciário brasileiro, ao convite do Presidente da maior potência do mundo

Após pedido de autorização e devolução do passaporte para a viagem de Bolsonaro, o ministro afirmou em sua decisão que a defesa precisava apresentar documento oficial que comprovasse o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump; mas fica uma pergunta: Que convite oficial seria esse, num mundo tecnológico e virtual, ainda mais se tratando de uma cerimonia do outro lado do mundo, não seria o e-mail oficial a forma mais prática de enviar um convite a um civil? (caso de Jair Bolsonaro); não seria o Deputado Eduardo Bolsonaro uma autoridade constituida com total condições de receber em seu e-mail oficial o convite ao seu pai? ainda mais considerando que Eduardo chegou a ser cogitado para assumir o cargo de embaixador do Brasil nos EUA, alem de ser amigo pessoal do filho de Trump?

Outra coisa que mostra a ciranda do judiciário com a situação, é o fato do ministro encaminhar a PGR para o parecer, uma vez que a decisão de apreender o passoporte foi direta, se a apreensão não passou pelo PGR, porque a devolução e autorização deve passar? isso demonstra a clara intenção de dificultar as coisas ou a busca por uma fundamentação que justifique uma negativa.

Um PASSAPORTE que abre caminho para a constatação de uma ditadura de toga, no Brasil

Nesse momento os olhares do mundo se voltam para o Brasil, especificamente para a figura de Moraes. Bolsonaro figura entre os seletos convidados de Trump, sendo o único que não ocupa cargo de Chefe de Estado, dessa forma demonstra que o convite revela grande consideração pela pessoa do Ex-presidente. 

Imprensa Internacional noticia Bolsonaro como convidado, enquanto o nucleo de organização da cerimonia de posse conhece os reais desafios de Bolsonaro no Brasil. Quem ai não lembra de Jason Miller, Conselheiro de Donald Trump, que foi detido e prestou depoimento à Polícia Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, numa investigação apurava organização de atos antidemocráticos no Brasil, em 7/9/2021; 

Marco Rubio o novo Secretário de Estado de Trump também criticou publicamente Alexandre de Moraes, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o funcionamento da rede social X, de Elon Musk — outro futuro integrante da equipe de Trump, que assumirá após a cerimônia de posse. Ao que parece, os olhares de boa parte da equipe de Trup estão totalmente voltados para as ações do Ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares americanos (ainda na gestão Biden) falavam em “censura da liberdade de expressão online no Brasil” e faziam uma série de críticas a decisões de Alexandre de Moraes. A deputada republicana María Elvira Salazar fez críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante audiência no Congresso americano que discutia a suposta censura no Brasil. Salazar exibiu foto de Moraes. Ela elencou dois fatos que comprovariam a censura imposta pelo magistrado contra políticos conservadores no Brasil:

"Então tem dois fatos aqui que eu acho que podem me esclarecer quem é o senhor de Moraes: 1º fato) ele deu a ordem para derrubar um post que dizia que Lula da Silva apoiava Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua. Por que os brasileiros não podem saber disso? 2º fato) ele deu uma hora para o Twitter derrubar posts de políticos conservadores ou eles receberiam US$ 30 mil. E se o e-mail chegasse trinta minutos depois? Eles teriam outros 30 minutos ou receberiam multa US$ 30 mil."

Resumindo, existem muitos olhares no entorno de Donald Trump monitorando cada ação do Ministro Moraes;

O que é uma ditadura?

Ditadura é uma forma de governo em que uma pessoa ou um pequeno grupo possui poder absoluto sem limitações constitucionais efetivas. O termo ditadura deriva do título latino de ditador, que na República Romana designava um magistrado temporário a quem eram conferidos poderes extraordinários para lidar com as crises do Estado.

Algumas características gerais de ditaduras são: 

1. Violência e controle intenso do Estado para com os cidadãos;
2. Censura e fim das liberdades civis;
3. Supressão e controle dos outros Poderes;
4. Restrição na atuação da imprensa e regulamentação das redes;
5. Não permissão de eleições democráticas.

Basicamente, existem dois tipos de ditaduras comuns hoje: as militares e as socialistas, porem no caso do Brasil estamos observando cada vez mais questão, uma nova modalidade de Ditadura que é a do judiciário. Agora analisando as caracteristicas gerais de ditaduras, faça o comparativo com as ações principalmente isoladas do STF e tire suas conclusões sobre o atual regime que vive atualmente o Brasil.

Aqui no Direita ES News acompanhremos o desfecho dessa situação macabra que envolve: um passaporte, um civil, o homem mais poderoso do Brasil e o homem mais poderoso do mundo; Aguardemos cenas dos prioximos capitulos.