No Espírito Santo, um caso envolvendo o conselheiro Davi Diniz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES), tem gerado mal estar e controvérsia nos bastidores. Supostamente, Diniz teria atuado como lobista em favor da empreiteira Tubonews, ao abordar um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/ES) para solicitar uma liminar que suspendesse uma penalidade aplicada pelo Governo Estadual à empresa, por irregularidades na execução de contratos públicos.

Isso teria ocorrido no agravo de instrumento nº 5004545-58.2025.8.08.0000. Alegadamente, Diniz teria invocado o nome do governador Renato Casagrande (PSB) para influenciar o magistrado e também usando o peso de seu próprio cargo de Conselheiro, embora a questão envolvesse interesses privados e não guardasse relação com suas atribuições no TCE/ES. Essas suspeitas apontam para possíveis irregularidades éticas e até criminais, colocando em xeque a credibilidade das instituições envolvidas. 

A liminar foi concedida em 31 de março deste ano pelo Desembargador após o suposto lobby do Conselheiro, mas não se pode afirmar que a decisão em favor da empresa se deu em razão disso, muito embora o juiz estadual de 1º grau tenha negado.

->O que teria ocorrido?

De acordo com as alegações, Davi Diniz teria deixado de lado seu papel de fiscalizador das contas públicas para atuar em benefício da Tubonews. Supostamente, ele teria se dirigido ao TJ/ES para pedir uma decisão judicial que revertesse uma sanção imposta pelo governo estadual à empresa, utilizando o nome de Renato Casagrande como forma de pressão, diante da associação pública de imagem entre ambos. Davi Diniz é ex-Secretário Estadual da Civil e chegou ao cargo de Conselheiro do TCE/ES por articulação do Governador, ocupando a vaga aberta pela aposentadoria do ex-Conselheiro Sérgio Borges. É importante registrar que não há, até o momento, qualquer indício ou informação de que o Governador tenha autorizado ou tivesse conhecimento desse suposto lobby de Davi Diniz em favor da Tubonews.

->Evidencias em potencial

As câmeras de segurança do TJ/ES e do TCE/ES poderiam, em tese, registrar a visita de Diniz ao desembargador ou eventuais encontros com representantes da Tubonews e advogados em seu próprio gabinete. Em se comprovando essas evidências em potencial, caberia indagar seria a pauta desse encontros.

Além disso, uma possível quebra de sigilo telemático, caso autorizada, poderia revelar comunicações de voz e mensagens entre o conselheiro, a empresa e seu advogado, sugerindo coordenação ou acordos, ainda que não se possa obter o conteúdo de comunicações criptografadas em aplicativos de mensagens. Contudo, aplicativos como o WhatsApp registram os chamados “metadados”, que são as datas de ligações e mensagens, bem como tempo de duração, o que pode auxiliar eventuais investigações em meio a outras provas, desde que se confirmem contatos entre eles de modo contemporâneo à concessão da liminar judicial.

->Por que isso seria grave?

Na posição de conselheiro do TCE/ES, Diniz deveria agir com imparcialidade e em defesa do interesse público. Caso confirmada, sua suposta atuação em prol de uma empresa privada violaria esse princípio e poderia indicar abuso de poder. A tentativa de influenciar o Judiciário e o uso indevido do nome do governador agravariam o cenário, podendo configurar infrações como tráfico de influência (art. 332 do Código Penal) ou falsidade ideológica (art. 299), segundo juristas consultados.

->Motivações sob suspeita

Um aspecto que demanda investigação é o que teria levado Diniz a se envolver em uma situação de alto risco como essa. Por que um conselheiro do TCE/ES, ocupando um cargo de prestígio, comprometeria sua reputação em favor de uma empresa privada? Há hipóteses de que ele pudesse ter recebido ou sido prometido algum benefício – financeiro ou não – em troca de sua atuação, o que, se comprovado, configuraria corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), com pena prevista de 2 a 12 anos de reclusão e multa. Autoridades precisariam analisar comunicações, imagens e, se necessário, registros financeiros para esclarecer essas suspeitas.  Por ora, não se pode afirmar que o suposto lobby, caso comprovado, tenha sido motivado por vantagens de qualquer natureza.

->Impacto nas instituições

As alegações, se confirmadas, poderiam abalar a reputação do TCE/ES, responsável por fiscalizar a gestão pública, e do TJ/ES, que deve garantir a lisura e independência judicial. A confiança da sociedade nessas instituições ficaria comprometida diante de tais suposições, caso confirmadas, repita-se.

->Próximos passos

O TCE/ES deveria conduzir uma investigação interna sobre a conduta de Diniz, enquanto o TJ/ES precisaria apurar a suposta abordagem ao desembargador. O Ministério Público poderia entrar em cena para avaliar possíveis crimes, como corrupção ou tráfico de influência. Ferramentas como imagens de câmeras de segurança e análise de sigilos telemático e bancário seriam fundamentais para elucidar os fatos.

-> Gravidade do suposto lobby exige apurações com transparência. 

O suposto envolvimento de Davi Diniz em um lobby em favor da Tubonews levanta questões éticas e legais que exigem apuração rigorosa. A possibilidade de vantagens indevidas eleva o caso a um patamar de suspeita de corrupção, demandando transparência e uma resposta firme para preservar a integridade do TCE/ES e do TJ/ES. 

O nome do Conselheiro tem sido bastante comentado em outros casos da mesma natureza, de atuação em favor de empresas privadas em licitações e contratos públicos. Além disso, circulam muitas informações, não confirmadas, de possíveis relações inapropriadas com advogados, supostamente indicados pelo próprio Davi Diniz para essas empresas e agindo em sincronia para obter resultados favoráveis a elas em órgãos públicos e instituições, o que está sendo objeto de melhor apuração pelo jornal.

Esse espaço está aberto para manifestação do Conselheiro do TCE/ES, caso ele queira se manifestar.