Ex-secretário da Fazendo do ES vira réu por fraude
Em quatro menos de quatro anos, o prejuízo trazido pela "Quadrilha do vinho" foi estimado em R$ 300 milhões, Outras 18 pessoas foram denunciadas
Uma das 19 pessoas convertidas em réus após o Poder Judiciário aceitar a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (ES) é o ex-secretário da Fazenda do ES, Rogelio Pagoretti Caetano Amorim.
Ele é suspeito de integrar um esquema criminoso que causou, com fraudes, prejuízos milionários. Rogelio já havia sido preso anteriormente, na primeira fase da operação Decanter, em julho de 2022.
Ele e os demais investigados foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e concurso material de crimes, com o agravo da participação de agentes públicos.
Segundo informações do MPES, os denunciados organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de vinhos.
Apenas nos últimos quatro anos, essa fraude fiscal gerou um prejuízo ao erário estadual da ordem de R$ 300 milhões, de acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. As penas dos crimes imputados aos denunciados, somadas, podem chegar a 65 anos de reclusão.
Esquema Por Jornal Opinião ES
Para adequada compreensão da fraude, é necessário ter em mente que o comércio de vinhos se sujeita à sistemática da substituição tributária “para frente”, ou seja, o fornecedor (vinícola ou importador) precisa recolher, de forma antecipada, o ICMS que presumidamente incidirá sobre todas as etapas da cadeia de circulação da mercadoria. Em aquisições interestaduais, se por algum motivo o fornecedor não realizar o recolhimento antecipado, cabe ao adquirente fazê-lo, por ocasião da entrada da mercadoria em seu estoque.
O objetivo da organização criminosa sob apuração é justamente suprimir o ICMS-ST (substituição tributária) incidente nas aquisições interestaduais. Para tanto, essas aquisições são realizadas por intermédio de empresas credenciadas para atuar em regime de substituição tributária, o que as dispensa de recolher o ICMS-ST na entrada da mercadoria. Nesse caso, o recolhimento deveria ser realizado na subsequente operação interna (venda dentro do território capixaba), entretanto, para não o fazer, os criminosos emitem notas fiscais simuladas para empresas formalmente sediadas no Estado de Goiás. Como este Estado não possui convênio com o Espírito Santo para adoção do regime de substituição tributária, essas notas são emitidas apenas com o ICMS próprio, reduzido, ainda, a apenas 1,1% do valor do produto, já que as empresas envolvidas ainda gozam de um incentivo fiscal chamado “Compete”.
Com isso, as mercadorias objeto dessas notas fiscais simuladas permanecem fisicamente em território capixaba, sendo revendidas internamente às redes varejistas com notas fiscais emitidas por outro grupo de firmas atacadistas, sem nova incidência de ICMS. Isso é possível porque estas atacadistas têm o estoque artificialmente inflado por notas simuladas emitidas por empresas “noteiras” (fictícias ou “de fachada”), as quais lançam no documento fiscal a informação de que o imposto já foi recolhido, de forma antecipada, nas operações antecedentes, o que é falso, já que a maioria das noteiras sequer possuem entradas de mercadorias registradas em seus estoques.
Ex-secretário estadual de Fazenda do Espírito Santo, Rogélio Pegoretti, era homem-forte das finanças do governo de Renato Casagrande (PSB) havia sido preso no dia 12 de julho, recebeu soltura dia (17). A estimativa de prejuizos aos cofres do Estado "na época" estimava-se em torno de R$ 120 milhões, mas após profundas investigaçõles, ve-se que o rombo foi muito mais que o dobro do que se estimava.
