O Caminhoneiro Bira Nobre, representante da União Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas - UNITAC se reuniu nesta terça feira (8) com o Senador Marcos Do Val, onde entregou ofício solicitando o apoio dele para a próxima audiência pública no Senado Federal, que tratará da Lei do Descanso (13.103/2015).

O tempo de descanso dos motoristas profissionais é regulamentado por uma lei de 2015 que assegura 11 horas de repouso após 24 horas trabalhadas. Esse período de folga poderia ser fracionado, desde que assegurado um mínimo de 8 horas ininterruptas no primeiro repouso. Mas em 2023, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a possibilidade do fracionamento, exigindo o cumprimento integral das 11 horas de descanso.

Em discussão na Comissão de Infraestrutura no Senado Federal, na ultima terça-feira (1º) sobre a falta de condições nas rodovias federais para o cumprimento do tempo de descanso dos motoristas profissionais, o representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, declarou que os caminhoneiros vivem uma situação dramática ao citar que apenas São Paulo possui PPDs em rodovias federais. E lembrou que na falta de um local adequado para descansar, o profissional fica "a mercê da própria sorte". Segundo ele, a PRF multou mais de 6 mil caminhoneiros desde a decisão do STF sem uma campanha de conscientização sobre a importância do descanso para a categoria. Já Frederico Toledo Melo, da Confederação Nacional dos Transportes, citou leis da União Europeia e dos Estados Unidos que exigem 8 a 9 horas de descanso ao questionar o período maior no Brasil. Ele apontou um entendimento do próprio STF, de que o negociado deve prevalecer ao legislado em questões trabalhistas.

Na reunião com o Senador, Bira discutiu a cerca de dois pontos de parada (PPDs), sobre os quais o Ministro dos Transportes informou que a verba para construção já foi liberada aqui no Estado do Espírito Santo. No entanto, até o momento, não se sabe onde serão localizados nem quando as obras terão início.

Aproveitamos a oportunidade para reforçar nosso pedido junto ao DENIT, uma vez que árvores estão invadindo as rodovias 262 e 259, dificultando o tráfego das carretas cegonhas e oferecendo riscos aos motoristas que transitam por esse trecho.

Do Val finalizou reconhecendo a importancia do cuidado com a categoria, pois a população sabe bem que sem eles o Brasil para e encerrou compremetendo seu apoio.