A União Interparlamentar (UIP – International Parliamentary Union), fundada em 1889, sediada em Genebra, Suíça, e laureada com o Prêmio Nobel da Paz em 1910, organização global que reúne parlamentos nacionais com o objetivo de promover a democracia e proteger os direitos humanos dos parlamentares, condenou formalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por violações graves contra os direitos humanos do senador brasileiro Marcos do Val.

Em decisão unânime tomada durante sua 215ª sessão, realizada em Tashkent, a UIP confirmou as seguintes violações:

? Ameaças e atos de intimidação;

? Ausência do devido processo legal em processos judiciais contra parlamentares;

? Violação da liberdade de opinião e expressão;

? Violação da liberdade de circulação;

? Indevida invalidação, suspensão, revogação ou outros atos que obstruem o exercício do mandato parlamentar;

A UIP destacou que as ações promovidas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo confisco injustificado do passaporte diplomático, bloqueio arbitrário das redes sociais, retenção salarial ilegal, multas diárias abusivas e buscas domiciliares sem fundamentos claros, configuram uma evidente perseguição política contra o senador Marcos do Val.

Em resposta a essas graves violações, a UIP anunciou oficialmente que enviará uma missão especial ao Brasil para fiscalizar diretamente a situação e assegurar que os direitos democráticos e humanos sejam plenamente restaurados e respeitados.

O documento oficial, já traduzido pela própria UIP, está anexado para consulta detalhada da decisão tomada.

Essas violações ultrapassam o caso individual do senador, representando um risco significativo à democracia brasileira e global. A UIP afirma que continuará acompanhando rigorosamente o caso até que o equilíbrio democrático e institucional no Brasil seja plenamente restabelecido.