Devido a uma mudança de critérios, mais de 260 mil famílias do Estado poderão ser beneficiadas pela tarifa social da Cesan ainda este ano, com desconto de até 75% na conta de água. Estima-se que a alteração vá beneficiar mais de 1 milhão de capixabas, uma vez que o fator multiplicador utilizado na Assistência Social é de 4 integrantes por família.

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) irá mudar os critérios para incluir novos beneficiários passando a funcionar nos mesmos moldes utilizados pelo serviço de energia elétrica (tarifa social de energia) que é a mais abrangente e inclusivo.

O pedido foi feito pelo deputado estadual Vandinho Leite que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales). O anúncio foi feito hoje (31), durante reunião da Comissão com a Arsp. Agora, a agência realizará consulta pública para discutir a reformulação da tarifa com a população. A previsão é de que a revisão passe a valer a partir de 1 de agosto deste ano.

Uma das principais justificativas do deputado é o fato de que, com a crise causada pela pandemia, milhares de famílias entraram para a linha da pobreza e da extrema pobreza.

“Com o atual critério adotado pela Cesan, o conjunto de pessoas atendidas pelo benefício de uma conta de água mais barata, por exemplo, acaba sendo muito pequeno no Espírito Santo”, disse.

O parlamentar ainda destacou que a resposta da Arsp para sua demanda veio com o anúncio de ainda mais melhorias para as famílias que serão contempladas com o benefício.

“Na verdade, apresentamos uma proposta que já era muito boa, mas Arsp conseguiu melhorar ainda mais, aumentando o percentual de desconto para quem mais precisa”, ressaltou.

A diretora da ARSP, Kátia Muniz, por sua vez, agradeceu o empenho do parlamentar para que a mudança pudesse abranger o maior número de famílias possíveis. “O deputado Vandinho Leite tem feito um trabalho admirável, no sentido de fazer com que as melhorias cheguem na ponta, onde as pessoas realmente precisam”, destacou.

Com a adequação feita pela Arsp, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda por pessoa de até R$ 178,00 poderão ter desconto de até 75% nas tarifas de água e esgoto. Já as famílias com renda por pessoa entre R$ 178, 00, menor ou igual a meio salário mínimo, ou cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão ter redução na conta de até 60%. De acordo com dados apresentados pela agência, o Estado tem 34 mil famílias cadastradas no modelo vigente da tarifa. A proposta do deputado eleva esse número para, pelo menos, 260 mil.

Vandinho disse ainda que a Comissão de Defesa do Consumidor está aberta para atender a população, tirar dúvidas e orientar quanto aos novos critérios.