A decisão da Procuradora Geral Luciana Gomes Ferreira de Andrade de proibir denúncias anônimas no site do MP-ES vai na contramão de todos os Ministérios Públicos do Sudeste. Relembre o caso: https://gmnews.net.br/Publicacao.aspx?id=487754.

Os MP’s de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro aceitam denúncia anônima em seus sites:

* MP-SP: https://sis.mpsp.mp.br/atendimentocidadao/Ouvidoria/Manifestacao/IncluirNovaManifestacao?tipoIdentificacao=Anonima#step-1

* MP-RJ: https://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria/formulario

* MP-MG: https://aplicacao.mpmg.mp.br/ouvidoria/service/cidadao/atendimento

Outros Ministério Públicos de destaque, como Rio Grande do Sul e Paraná também admitem denúncia anônima em seus sites:

* MP-PR: https://mppr.sigo.pr.gov.br/cidadao/1

* MP-RS: https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/

As medidas de combate à corrupção e ao crime organizado sempre tiveram a ferramenta da denúncia anônima como grande alicerce. Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário deram ênfase à essa ferramenta.

A recente decisão de Luciana Andrade decidiu que somente a denúncia sigilosa é admitida no site do MP-ES: aquela em que o denunciante tem que fornecer seus dados pessoais para que fiquem registrados no órgão, sob sigilo. Com esse sistema, o cidadão se sente vulnerável e exposto à retaliação, recuando de sua denúncia.

A atual gestão da Procuradora Geral não ajuda a produzir essa confiança do cidadão no MP-ES, pela advocacia pessoal e perseguições que ela faz à serviço de membros do Governo Estadual. Ela também se move por cálculos políticos, atacando ou transigindo de acordo com o capital político do investigado.  

Isso é público e notório. Tanto que o jornalista Vitor Vogas da coluna ES360 chamou a relação de Luciana Andrade com membros do Governo Estadual de uma relação de “acomodação de interesses”, sugerindo práticas não republicanas e proximidade inapropriada, para dizer o mínimo.

Com a proibição de denúncias anônimas, por razões que a própria razão desconhece, o MP-ES se cria cada vez mais à imagem e semelhança do jogo de Luciana Andrade.